Casino é confiável em Portugal em 2026: o que a licença do SRIJ decide pelo leitor

Updated Outubro 2026

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Em Portugal, a honestidade da resposta a esta pergunta começa num número: o número de licença atribuído pelo SRIJ, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. Sob o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), anexo ao Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, só quem tem o registo válido do regulador pode explorar jogos de fortuna ou azar online para jogadores em território português — e só através do seu próprio sítio .pt. Uma licença de Gibraltar, Curaçau, Malta ou Reino Unido não cobre atividade dirigida a jogadores residentes. Esta página descreve o que está licenciado, em que termos, e o que se perde do lado de fora.

Dados verificados em 20 Outubro 2026 junto da lista de entidades licenciadas do SRIJ e dos termos e condições das próprias operadores.

Enquadramento legal: por que a licença é a primeira pergunta

A pergunta «é confiável» tem, em Portugal, uma resposta quase administrativa: depende de constar da lista do SRIJ. O enquadramento vem do RJO, em vigor desde 29 de junho de 2015, cuja última alteração confirmada é a Lei n.º 2/2020 — não há reforma posterior verificada. As licenças são atribuídas por categoria (jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo), por sítio .pt, e caducam ao fim de três anos, sendo renováveis. O artigo 9.º, n.º 3 do RJO deixa explícito que licenças estrangeiras não valem para oferta a partir de, ou para, Portugal. Por isso, marcas conhecidas no resto da Europa mas ausentes da lista — Betway, Unibet, LeoVegas, Casumo, Stake, 22bet, 1xBet e similares — não são apresentadas nesta página como licenciadas no país.

A lista de entidades licenciadas do SRIJ, na versão consultada em 14 de setembro de 2026, nomeia dezanove entidades. As dez que aqui se descrevem são as que detêm licença de jogos de fortuna ou azar num sítio .pt próprio. A inclusão na lista é a base; o segundo nível — o que cada licença cobre em categorias, se está ou não suspensa, e em que termos o operador trabalha — vem da própria ficha no SRIJ e dos termos e condições de cada operador.

A fiscalização tem um mecanismo próprio: o SRIJ identifica operadores ilegais, notifica-os, e em seguida notifica os fornecedores de rede para bloquear o acesso num prazo de 48 horas, nos termos dos artigos 47.º e 31.º do RJO. Até 31 de março de 2026, o regulador tinha comunicado o bloqueio de 2 930 sítios aos operadores de rede. A expressão correta é «notificados para bloqueio»: o bloqueio depende da rede, não é um ato único do regulador.

Há um ponto que a lista não diz e que importa ao leitor: o SRIJ não publica datas de emissão ou de caducidade na sua lista de entidades licenciadas. As datas deste artigo provêm dos averbamentos publicados separadamente pelo regulador, não da listagem geral.

O que a lei protege, ponto por ponto

O regime estabelece uma série de garantias concretas ao jogador registado num sítio .pt licenciado. Nenhuma é retórica:

• Identificação obrigatória. O registo exige NIF e um documento de identificação — Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou outro documento aceite pelo operador. Não há jogo anónimo em operador legal.
• Conta de jogador. Cada jogador tem uma conta por sítio, sem possibilidade de saldo negativo. Quem ganha recebe na sua conta de pagamento, levantada só para conta em seu nome. Não é permitido crédito ao jogador (art. 42.º, n.º 3 do RJO).
• Limites de depósito e aposta. O plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador fixar limites; o mínimo regulamentar é a oferta de um limite de depósito diário, semanal ou mensal, válido apenas no sítio onde foi fixado. Não há um teto legal em euros para aposta, depósito ou perda — o teto é o que o jogador decide impor-se a si próprio através dessa ferramenta.
• Autoexclusão. Pode ser pedida diretamente a um operador ou através da plataforma do SRIJ, cobrindo nesse caso todos os operadores licenciados; dura pelo menos três meses ou é indefinida; terminar a autoexclusão só produz efeitos um mês depois do pedido e nunca antes de três meses (art. 39.º do RJO).
• Publicidade. Não pode sugerir ganhos fáceis, sucesso através do jogo, nem dirigir-se a menores (art. 21.º do Código da Publicidade). Há projetos de lei em discussão sobre publicidade, influenciadores e patrocínios desportivos, mas nenhum está promulgado à data deste texto.
• Bónus. Não há teto legal em euros, nem teto de rollover. A regra concreta está na Orientação n.º 1/2020 do SRIJ: os termos têm de indicar que parte de cada aposta sai do saldo real e que parte sai do saldo de bónus, e a aposta mínima em dinheiro real exigida para libertar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. Promoções podem atribuir bónus ou créditos para jogar — nunca dinheiro direto (Orientação n.º 2/2018).

Fiscalização e o que acontece do lado de fora

Do lado de fora do regime, a moldura muda de natureza. Explorar ou promover jogos online em Portugal sem licença é crime, punível com prisão até cinco anos ou multa até 500 dias (art. 49.º do RJO). O SRIJ indica que um jogador que utilize um sítio não licenciado pode ser alvo de uma contraordenação, com coima entre 2 500 € e 25 000 € — esta possibilidade é atribuída ao regulador e, até à data da verificação, não foi identificada qualquer multa efetivamente aplicada.

Mesmo sem processo, o jogador num sítio não licenciado perde as três coisas que tornam o regime útil: a autoexclusão, a supervisão portuguesa e as regras de pagamento. Não existe bloqueio de pagamento a montante do jogo; o que existe é o bloqueio de acesso ao sítio. Por outras palavras: o leitor que usa um sítio não licenciado não está a jogar «o mesmo jogo noutro lugar» — está a jogar sem as garantias.

A leitura fiscal não é menos relevante. Em operadores licenciados, os prémios pagos ao jogador não são tributados em sede de IRS nas mãos do jogador, de acordo com a posição refletida nos termos do regime até à data deste texto. O operador paga o IEJO — 25 % da receita bruta em jogos de casino, 8 % das stakes em apostas desportivas à cota —, e o jogador recebe o líquido. A confirmar sempre junto da Autoridade Tributária ou de um contabilista certificado, e esta nota aplica-se apenas a operadores licenciados; para sítios não licenciados ou operadores estrangeiros a operar fora do regime, a posição fiscal não está estabelecida.

Jogo responsável e limites: o que custa ao leitor, em concreto

O ângulo desta página é o que o regime custa — em atenção, em restrição, em dinheiro — a quem decide jogar dentro dele. Há três ferramentas concretas, todas elas com efeito real sobre o que se pode gastar.

Limites de depósito: quanto e porquê

O limite mínimo regulamentar é diário, semanal ou mensal, e funciona apenas no sítio onde foi fixado. Isto significa que um jogador que limite o depósito diário a 50 € na Betclic pode continuar a depositar noutro operador — não há agregação entre sítios. A forma de o manter útil é fixá-lo em cada um dos sítios que utiliza.

O SRIJ não estabelece um prazo concreto para o levantamento do limite, e esse intervalo não é fixável por este texto: o leitor que queira saber quanto tempo leva a poder voltar a gastar mais tem de o confirmar no operador onde fixou o limite. O que o regime garante é o direito a fixá-lo, não um calendário uniforme.

Autoexclusão: como funciona, o que cobre

A autoexclusão pode ser pedida a um operador individual ou diretamente na plataforma do SRIJ. No segundo caso, abrange todos os operadores licenciados — é a versão que faz sentido para quem quer parar de facto. O prazo mínimo é de três meses, e pode ser declarada por tempo indeterminado. Quem pede para terminar a autoexclusão vê o pedido produzir efeitos um mês depois, e nunca antes de decorridos três meses. É uma pausa real, não um botão de pânico reversível no dia seguinte.

Há um limite importante: a autoexclusão só chega aos operadores licenciados. Quem joga em sítios não licenciados contorna-a; e, do lado da oferta legal, a plataforma do SRIJ é a âncora — não é um conjunto de botões em cada operador.

Linha de ajuda e acesso a tratamento

O serviço público de referência é a Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD (Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências), em dias úteis das 10:00 às 18:00. Para ajuda profissional contínua, a mesma linha faz o encaminhamento para estruturas de tratamento. É gratuito, é anónimo e é a porta certa quando o jogo deixa de ser uma distração.

Os dez casinos licenciados pela SRIJ em 2026

A ordem dos operadores segue a lista do SRIJ — não é um ranking, e não é uma recomendação. Cada operador é descrito nos termos do seu próprio registo no regulador, e fecha-se com um juízo curto sobre quem serve e em quê.

Cada bacanaplay é explorada pela Skill on Net Limited e tem a licença n.º 025 para jogos de fortuna ou azar no sítio www.bacanaplay.pt; a lista do SRIJ não mostra licença de apostas desportivas à cota para esta entidade. A ausência de apostas desportivas não a torna menos casino — torna-a apenas mais estreita. Veredicto: serve o leitor que quer apenas slot e mesa, e prefere ver a Skill on Net como contraparte em vez de um operador de raiz portuguesa.

Cada 888 é explorada pela 888 Portugal Limited e tem a licença n.º 016 de jogos de fortuna ou azar no sítio www.888.pt; a lista do SRIJ não mostra licença de apostas desportivas à cota. É uma das marcas com mais longevidade internacional a operar em Portugal dentro do regime, com catálogo de slots e mesa consolidado. Veredicto: serve o leitor que dá peso a um nome de referência e procura catálogo profundo num só sítio.

Cada Betclic é explorada pela BEM Operations Limited, titular das licenças n.º 004 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 001 (apostas desportivas à cota) no sítio betclic.pt, sem suspensão indicada. A licença n.º 004 foi prorrogada em 11 de julho de 2025 por três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for novamente prorrogada. O grupo Banijay é proprietário da Betclic; em outubro de 2025 chegou a acordo para comprar a maioria do grupo alemão Tipico, conjunto que passaria a operar as marcas Betclic, Tipico e Admiral. Veredicto: serve quem quer casino e apostas desportivas no mesmo lugar, com a betclic.pt como único ponto de registo.

Cada Casino Portugal é explorado pela SFP Online S.A., titular das licenças n.º 009 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 007 (apostas desportivas à cota) no sítio casinoportugal.pt, sem suspensão indicada. A licença n.º 009 foi prorrogada em 17 de julho de 2026 por três anos, caducando em 3 de setembro de 2029; a n.º 007 foi prorrogada em 22 de maio de 2026 por três anos, caducando em 22 de junho de 2029. Veredicto: serve quem procura um operador de raiz portuguesa no sentido lato, com a Figueira Praia na origem do projeto.

Cada Casino Solverde é explorado pela Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A., titular das licenças n.º 010 e n.º 024 no sítio solverde.pt, sem suspensão indicada. A licença n.º 010 foi prorrogada em 17 de julho de 2026 por três anos, caducando em 3 de setembro de 2029; a n.º 024 foi prorrogada na mesma data por três anos, caducando em 13 de agosto de 2029. Veredicto: serve quem valoriza a ligação à Solverde física (a operadora dos casinos à beira-mar) e quer encontrar essa marca no online, com catálogo de slots, mesa e apostas no mesmo sítio.

Cada ESC Online é explorado pela Estoril Sol Digital, titular das licenças n.º 003 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 008 (apostas desportivas à cota) no sítio estorilsolcasinos.pt, sem suspensão indicada. A licença n.º 003 foi prorrogada em 11 de julho de 2025 por três anos, caducando em 24 de julho de 2028; a n.º 008 foi prorrogada em 17 de julho de 2026 por três anos, caducando em 3 de agosto de 2029. Veredicto: serve quem associa o online ao Casino Estoril, e quer continuar dentro da mesma marca quando joga a partir de casa.

Cada LeBull opera no sítio www.lebull.pt através da Southern Stingray, S.A., titular da licença n.º 027 (apostas desportivas à cota em que o jogador joga contra a entidade exploradora) e da licença n.º 028 (jogos de fortuna ou azar). É um dos operadores com presença desportiva mais visível em Portugal; tem casino anexado a esse perfil. Veredicto: serve o leitor que vem das apostas e quer descobrir o casino dentro do mesmo registo, sem trocar de sítio.

Cada Luckia é explorada pela Luckia Portugal, S.A., titular da licença n.º 014 (apostas desportivas à cota) e da licença n.º 015 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas e roleta francesa) no sítio www.luckia.pt, com a licença de apostas suspensa a pedido do operador. Para o leitor, isso significa que a oferta atual do sítio é casino e roleta francesa, sem desportiva. Veredicto: serve quem quer especificamente máquinas e roleta francesa, num catálogo de casino sem a dimensão desportiva da concorrência.

Cada Nossa Aposta é explorada pela A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A., titular da licença n.º 011 (jogos de fortuna ou azar) e da licença n.º 012 (apostas desportivas à cota) no sítio www.nossaaposta.pt, com a licença desportiva suspensa a pedido do operador. Veredicto: serve quem quer casino num operador com ADN desportivo, sem a secção de apostas ativa à data deste texto.

Cada Placard.pt é explorado pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., titular das licenças n.º 026 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 013 (apostas desportivas à cota) no sítio placard.pt, sem suspensão indicada. A licença n.º 026 foi emitida em 4 de junho de 2021 à SAS Apostas Sociais, com sede na Avenida Álvares Cabral, n.º 61, Piso 1, em Lisboa, NIPC 514201843 e capital social de 500 000,00 €, para jogos de máquinas e roleta francesa. Não confundir com o «Placard» da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, os jogos sociais do Estado sob regime exclusivo fora do RJO. Veredicto: serve quem quer um operador com ligação institucional ao terceiro setor — Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, União das Misericórdias, Fundação Montepio, Cáritas e ACAPO estão na estrutura de capital — e aceita o catálogo de casino mais restrito (máquinas e roleta francesa).

Cada PokerStars é explorada pela REEL Europe Limited, titular da licença n.º 005 de jogos de fortuna ou azar no sítio www.pokerstars.pt; a lista do SRIJ não mostra licença de apostas desportivas à cota para esta entidade. Veredicto: serve quem procura poker e casino num único operador, e quer ver a marca PokerStars em vez do operador genérico de poker.

Princípio do bónus: a regra SRIJ e o que significa para o utilizador

Os bónus em casino online são, ao lado do RTP e do rollover, o ponto onde a matemática do operador se encontra com a decisão do jogador. Em Portugal não há teto em euros — nem para o valor do bónus, nem para o multiplicador de aposta exigido. O que existe é uma regra da Orientação n.º 1/2020 do SRIJ com efeito direto sobre o jogador: a aposta mínima em dinheiro real exigida para libertar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído.

Traduzido em linguagem prática: para um bónus de 100 €, o operador pode pedir que o jogador aposte, no máximo, mais 100 € do seu saldo real antes de o saldo de bónus se converter em levantável. Para um bónus de 50 €, o teto de aposta real exigida é 50 €. Isto é o teto regulamentar — não o que o operador pratica; pode perfeitamente pedir menos, mas nunca mais.

O mecanismo funciona em conjunto com outra obrigação da mesma Orientação: o operador tem de declarar, em cada aposta, que parte sai do saldo real e que parte sai do saldo de bónus. Sem esta informação, o jogador não conseguiria saber quanto do rollover já cumpriu. Por outras palavras, a regra do teto de aposta real é tão útil quanto a forma como o operador a apresenta nos termos.

O cálculo concreto, para os bónus mais comuns, coloca-se assim. Para um bónus de 100 €, o teto regulamentar do que se pode exigir em saldo real é 100 €, e o saldo de bónus pode entrar livremente a partir desse ponto. Para um bónus de 50 €, o teto é 50 €; para um bónus de 200 €, o teto é 200 €. Apresentado como banda: o valor exigido em saldo real para libertar um bónus pode ir, no máximo, de valor igual ao do bónus em diante, dependendo apenas do que o operador decide praticar abaixo desse teto.

A outra restrição vem da Orientação n.º 2/2018: as promoções podem atribuir bónus ou créditos para jogar, mas nunca dinheiro direto. Não há, em operador licenciado, um «bónus em dinheiro» sem condição de jogo — há sempre saldo de bónus, com rollover, e por vezes com prazo e jogo elegível. Quem procura uma oferta deste género não a encontra no regime legal português.

A Sanção prática é: o leitor que olhe apenas para o número («bónus de 500 €») está a comprar um saldo condicionado; o leitor que olhe para o par («bónus de 500 €, com rollover X sobre o bónus ou sobre bónus+depósito») sabe o que está a aceitar. A regra do SRIJ torna o pior cenário — um bónus que exige mais saldo real do que o seu próprio valor — ilegal. Tudo o resto é contrato.

Funcionamento de uma promoção de bónus, em quatro passos

1. Adesão. O jogador aceita a promoção no momento do depósito, ou através de uma ação explícita no sítio, antes de jogar com saldo de bónus.
2. Saldo de bónus. O valor atribuído é creditado como saldo de bónus, separado do saldo real. As condições — jogo elegível, prazo, plafond de levantamento — ficam nos termos da promoção.
3. Aposta elegível. Cada aposta elegível desconta uma parte ao saldo real e outra ao saldo de bónus, na proporção que o operador indica na sua tabela. É essa proporção que o SRIJ exige que seja transparente.
4. Conversão. Quando o rollover é cumprido, o saldo de bónus converte-se em saldo real levantável, sujeito aos limites próprios da promoção (por exemplo, levantamento máximo de 5× o bónus).

Comparação dos operadores licenciados

A tabela seguinte cruza os operadores nos cinco campos que mais interessam a quem quer comparar: marca, entidade exploradora, números e categorias de licença, domínio .pt, e o que esta página sabe sobre o operador quanto à matéria do bónus — neste conjunto, todos os campos de matéria de bónus não foram confirmados e ficam em branco, com o marcador de ausência.

Quanto ao apoio à matéria específica desta página — regras de bónus, rollover, plafond de levantamento — o estado dos dados verificados não confirma nem nega para qualquer dos operadores; o leitor que queira comparar os termos de promoção deve consultar a página de termos do sítio em causa, depois de confirmar a presença na lista do SRIJ.

Funcionamento do regime: da licença ao levantamento

O regime funciona em camadas. A primeira é o registo: cada operador só pode operar após licenciamento, com a licença por categoria e por sítio. A segunda é a identificação: ao criar conta, o jogador entrega NIF e documento, validados pelo operador antes do primeiro levantamento. A terceira é o jogo responsável: limites de depósito e aposta, e autoexclusão. A quarta é o pagamento: depósito por cartão de débito, cartão de crédito ou prestador de serviços de pagamento aceite, e levantamento ordenado para a conta de pagamento do jogador, no prazo que o operador declara.

Um exemplo concreto: no Placard.pt, os termos e condições (versão 2.1.1) indicam que os depósitos se fazem por cartão de débito, cartão de crédito ou prestador de serviços de pagamento aceite, e que a operadora não fixa limites mínimos nem máximos de depósito e levantamento, para além dos limites legais de cada instrumento de pagamento. O levantamento é ordenado para a conta de pagamento do jogador no prazo máximo de 48 horas, por transferência bancária ou outro método admitido, e o pedido caduca se os documentos pedidos não forem entregues em sete dias.

Noutros operadores, os termos podem fixar limites próprios ou prazos diferentes. O que a lei garante é o direito a levantar para conta em nome do jogador e a ausência de descoberto. O prazo concreto é contratual, não regulamentar.

O que está a mudar em 2026

Em 24 de julho de 2026 o SRIJ emitiu licenças a duas novas entidades — a Retabet Portugal, S.A. e a Play Jogo Limited (Vincino) — e a 30 de julho de 2026 anunciou a entrada das duas marcas como entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal. Em termos práticos, isto significa que a lista do SRIJ ficou mais larga, e que dois novos sítios .pt devem passar a constar do registo do regulador nos próximos meses. Para o leitor, a consequência imediata é simples: a lista de sítios licenciados é maior em 2026 do que no ano anterior, e vale a pena confirmar antes de registar.

Do lado da oferta já instalada, várias licenças foram prorrogadas em 2025 e 2026 por mais três anos, mantendo a sua vigência até 2028 e 2029 conforme os casos. Uma prorrogação não é uma licença nova — é a confirmação de que o regulador mantém o operador sob o regime. O leitor que queira saber se a licença do seu operador está perto de caducar encontra a data no averbamento publicado pelo SRIJ.

Panorama do jogo online legal em Portugal

A pergunta «é confiável» feita no início de 2026 tem, em Portugal, uma resposta diferente da que tinha em 2015. O RJO entrou em vigor em 29 de junho daquele ano; os primeiros operadores licenciados apareceram em 2016. Dez anos depois, a lista do SRIJ tem dezanove entidades, dez das quais operam casino em .pt próprio. A densidade é baixa se comparada com mercados abertos como o Reino Unido ou a Suécia, e elevada se comparada com mercados onde o online é tolerado mas não licenciado.

A escolha dos dez operadores cobertos segue a lista do SRIJ, não uma hierarquia de qualidade: Betclic, Placard.pt, Bacanaplay, 888, Luckia, Casino Solverde, Nossa Aposta, ESC Online, LeBull e PokerStars. As marcas ausentes — Betway, Unibet, LeoVegas, Casumo, Stake, 22bet, 1xBet — não são licenciadas em Portugal e, por isso, não são descritas nesta página como opção legal. A sua presença noutras jurisdições não as torna alternativas dentro do regime.

Do lado institucional, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa mantém o exclusivo dos jogos sociais do Estado — Euromilhões, Totoloto, Placard — sob regime separado. O Placard.pt da lista do SRIJ é uma empresa distinta, a SAS Apostas Sociais, com a Santa Casa presente no capital mas não como operadora direta. Esta distinção é útil: quando se vê «Placard» num link, é importante saber qual dos dois.

A leitura de conjunto não é sobre quem é melhor — é sobre o que está disponível dentro da rede legal. O leitor que queira jogar online em Portugal tem, no início de 2026, dez sítios de casino com licença SRIJ, todos com a obrigação de verificação de identidade, todos com mecanismo de autoexclusão acessível, todos com regras claras de bónus. Fora da rede legal, o regime criminaliza a oferta e prevê mecanismo de bloqueio ao acesso, mas não substitui o trabalho do leitor: o leitor que joga fora da lista sabe que está fora.

A regra do bónus da SRIJ — o teto de aposta em saldo real igual ao valor do bónus — é a peça mais visível do regime do lado do jogador. Combinada com a obrigação de declarar a parte de cada aposta que sai de saldo real e a parte que sai de saldo de bónus, transforma o bónus de casino num produto contratual, com números verificáveis. O leitor que compare promoções olha para a percentagem de saldo real sobre o total apostado, para o rollover exigido, e para o plafond de levantamento; quem ignora estes três números está a comprar uma palavra.

Perguntas frequentes

O que é legal em Portugal quando se pesquisa «casino é confiável em portugal»?

Em Portugal é legal jogar online em casinos que tenham licença do SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos — para jogos de fortuna ou azar, e que operem no seu próprio domínio .pt. O regime decorre do RJO (Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril), com a última alteração confirmada pela Lei n.º 2/2020. Licenças estrangeiras não cobrem oferta a jogadores residentes, e o jogo em sítios não licenciados é uma contraordenação cuja coima pode ir de 2 500 € a 25 000 €.

Como verificar se um casino online tem licença do SRIJ?

A verificação faz-se na lista de entidades licenciadas publicada pelo SRIJ no sítio do Turismo de Portugal, onde cada entidade aparece com o seu número de licença, a categoria autorizada e o domínio .pt autorizado. A licença é por categoria e por sítio — um operador pode ter licença de casino sem ter licença de apostas desportivas, e vice-versa. Confirmar o domínio é tão importante quanto confirmar o nome da entidade, porque é o domínio que vale para o jogador.

Que limites de depósito oferecem os casinos licenciados em Portugal?

O regime obriga os operadores licenciados a oferecer ao jogador a possibilidade de fixar limites de depósito — diário, semanal ou mensal — válidos apenas no sítio onde são fixados. Não há um teto legal em euros para aposta, depósito ou perda; o teto é o que o jogador impõe a si próprio através da ferramenta. Para levantamento, os operadores podem ou não fixar mínimos e máximos próprios, e têm de respeitar os limites legais de cada instrumento de pagamento.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

A autoexclusão pode ser pedida a um operador individual ou, com efeito sobre todos os operadores licenciados, na plataforma do SRIJ. Tem uma duração mínima de três meses ou pode ser por tempo indeterminado; terminar a autoexclusão só produz efeitos um mês depois do pedido, e nunca antes dos três meses. A autoexclusão não abrange sítios não licenciados — quem quer parar de facto deve usar a plataforma do SRIJ e complementar com a Linha 1414 — SOS Jogador.

Os prémios de casino online pagam imposto em Portugal?

Os prémios pagos por operadores licenciados pelo SRIJ não são tributados em sede de IRS nas mãos do jogador, de acordo com a posição refletida nos termos do regime até 2026. O operador paga o IEJO — Imposto Especial sobre o Jogo Online —, e o jogador recebe o líquido. A confirmar sempre com a Autoridade Tributária ou um contabilista certificado. Para sítios não licenciados ou operadores estrangeiros a atuar fora do regime, a posição fiscal não está estabelecida e não deve ser assumida.

Produzido pela redação de «Casinolicencainfo».